O Relatório de Gestão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) indica a fase de estruturação pela qual a agência passou no seu primeiro ano de funcionamento, propondo o desenvolvimento de melhorias, como a ampliação de seu quadro de servidores e a criação um sistema eletrônico para receber petições e denúncias.
O principal canal de comunicação dos titulares com a autoridade foi a Ouvidoria e na maior parte dos casos as denúncias são sobre ‘Tratamento de dados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado’, em essência “um consolidado de denúncias de descumprimento da LGPD envolvendo as operações de tratamento previstas na Lei”, explica a Ouvidoria. As denúncias são especialmente sobre:
1) divulgação de dados pessoais na internet;
2) realização de acessos indevidos;
3) compartilhamento de bases de dados entre empresas sem que os clientes tenham conhecimento;
4) venda de dados pessoais;
5) fragilidades em sites de empresas, possibilitando a visualização de dados de outros clientes;
6) ocorrência de incidente de segurança com potencial de acarretar riscos ou danos relevantes aos titulares sem que a ANPD e os titulares tenham sido comunicados.
“No exercício de 2021 a maioria das demandas tratadas pela Ouvidoria (65,29%) estão relacionadas à emissão de esclarecimentos quanto à aplicabilidade da LGPD e à atuação da ANPD – 2.679 demandas. Nesse quantitativo, estão incluídos requerimentos dos titulares de dados que não continham comprovante de acionamento do controlador de dados (petições incompletas)”, diz o relatório. Em seguida, são as demandas enviadas para a Coordenação-Geral de Fiscalização – foram 756, 18,43% do total. Houve ainda 352 pedidos (8,58%) de consultas acerca da aplicabilidade da LGPD a casos específicos; e 96 (2,34%) pedidos de acesso à informação (LAI).
Fonte: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Venda-de-dados-e-acessos-indevidos-lideram-denuncias-a-ANPD-59948.html