Menu
Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/18), em vigor em sua maior parte desde 2020, trouxe um novo e inédito regramento nacional sobre a proteção de dados pessoais (informações de pessoas naturais/físicas) – um discutível ativo na sociedade atual, sobretudo em razão da evolução tecnológica.
A legislação brasileira acompanha um movimento internacional que passa a proteger os dados pessoais de uma forma mais robusta, porquanto o seu uso ilimitado ou de maneira desproporcional demonstrou a capacidade de causar a violação de direitos fundamentais, como o da privacidade.
Não por outra razão, a legislação traz severas penalidades decorrentes do seu descumprimento, inclusive multas calculadas sobre o faturamento da pessoa jurídica, além de permitir que os titulares busquem indenizações e o cumprimento de seus direitos utilizando os meios legais.
Com o objetivo de atender as necessidades da sociedade decorrentes desse novo microssistema jurídico e auxiliar seus clientes na perenidade de seus negócios, a Moreno Moro Advogados possui uma equipe de profissionais com conhecimentos multidisciplinares, estando capacitada para atuar como um importante parceiro estratégico nesta área.
Dentre outros, a área de LGPD (Proteção de dados pessoais) da Moreno Moro Advogados presta os seguintes serviços:
A legislação brasileira acompanha um movimento internacional que passa a proteger os dados pessoais de uma forma mais robusta, porquanto o seu uso ilimitado ou de maneira desproporcional demonstrou a capacidade de causar a violação de direitos fundamentais, como o da privacidade.
Não por outra razão, a legislação traz severas penalidades decorrentes do seu descumprimento, inclusive multas calculadas sobre o faturamento da pessoa jurídica, além de permitir que os titulares busquem indenizações e o cumprimento de seus direitos utilizando os meios legais.
Com o objetivo de atender as necessidades da sociedade decorrentes desse novo microssistema jurídico e auxiliar seus clientes na perenidade de seus negócios, a Moreno Moro Advogados possui uma equipe de profissionais com conhecimentos multidisciplinares, estando capacitada para atuar como um importante parceiro estratégico nesta área.
Dentre outros, a área de LGPD (Proteção de dados pessoais) da Moreno Moro Advogados presta os seguintes serviços:
- Elaboração, revisão e negociação de documentos legais: políticas, avisos de privacidade, contratos, anexos contratuais, termos de uso, manuais, códigos de conduta, entre outros;
- Estruturação de programas corporativos de governança em privacidade (proteção de dados pessoais);
- Elaboração de RIPDs (Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais), ROPAs (Record of Processing Activities) e testes de legítimo interesse (LIA – Legitimate Interest Assessment);
- Patrocínio de ações judiciais e elaboração de pareceres consultivos/opinativos;
- Mapeamento de dados pessoais (data mapping);
- Identificação e tratamento de gaps e gestão de riscos de compliance em proteção de dados pessoais;
- Realização de treinamentos corporativos de privacidade e proteção de dados pessoais e ações educativas de conscientização;
- Realização de procedimentos de auditoria e due diligence relativos à privacidade e proteção de dados pessoais;
- Gestão de crises que envolvam incidentes de segurança de dados pessoais;
- Gestão de atendimento de solicitações de titulares de dados e autoridades legais;
- Representação como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO as a Service);
- Assessoria na seleção e capacitação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO);
- Assessoria para implementação de noções de design by privacy e design by default em produtos e serviços, bem como de outras metodologias; e,
- Representação perante órgãos públicos e outros terceiros.
Programa de governança em privacidade (proteção de dados pessoais)
Sem prejuízo de ações consultivas e contenciosas pontuais, a Moreno Moro Advogados também se encontra à disposição para ofertar uma solução completa de adequação à LGPD: a implementação de programa de governança em privacidade.
Em seu texto, a legislação fomenta a implementação desses programas, que se traduzem na adoção de uma série de ferramentas internas aptas a demonstrar que a organização está comprometida com a proteção de dados pessoais e com a eliminação ou, quando menos, redução de riscos de descumprimento das normas jurídicas.
Esse programa de governança em privacidade, quando efetivo, será utilizado para a mitigação das sanções legais, em caso de eventual incidente, tendo em vista que a lei obriga que a boa-fé do infrator, a adoção de mecanismos de remediação de danos e a existência de boas práticas e de governança de dados pessoais sejam consideradas na dosimetria das penas.
Na estruturação do programa de governança em privacidade, a Moreno Moro Advogados observa orientações governamentais, boas práticas, ensinamentos de normas ISO, além de contar com o apoio de parceiros estratégicos, inclusive nas áreas de TI e segurança da informação.
A metodologia de trabalho alia também todo o conhecimento da Moreno Moro Advogados na estruturação de programas corporativos de compliance e tem o seguinte fluxo de trabalho resumido:
Em seu texto, a legislação fomenta a implementação desses programas, que se traduzem na adoção de uma série de ferramentas internas aptas a demonstrar que a organização está comprometida com a proteção de dados pessoais e com a eliminação ou, quando menos, redução de riscos de descumprimento das normas jurídicas.
Esse programa de governança em privacidade, quando efetivo, será utilizado para a mitigação das sanções legais, em caso de eventual incidente, tendo em vista que a lei obriga que a boa-fé do infrator, a adoção de mecanismos de remediação de danos e a existência de boas práticas e de governança de dados pessoais sejam consideradas na dosimetria das penas.
Na estruturação do programa de governança em privacidade, a Moreno Moro Advogados observa orientações governamentais, boas práticas, ensinamentos de normas ISO, além de contar com o apoio de parceiros estratégicos, inclusive nas áreas de TI e segurança da informação.
A metodologia de trabalho alia também todo o conhecimento da Moreno Moro Advogados na estruturação de programas corporativos de compliance e tem o seguinte fluxo de trabalho resumido:
- Entrevistas e análise documental;
- Mapeamento de dados pessoais;
- Gestão de riscos em proteção de dados;
- Ciclo de vida dos dados pessoais;
- Cronograma de implantação;
- Adequações necessárias;
- Nota metodológica;
- Indicadores de desempenho;
- Aprimoramento contínuo.
Entre em contato para conhecer mais detalhes sobre nossas soluções.
2023 © MORENO MORO. Todos os direitos reservados
Desenvolvido estrategicamente pelo Envox.