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Direito Administrativo
Unindo a vasta experiência na área de compliance e integridade e entendendo a inevitável relação entre a esfera pública e privada, a Moreno Moro Advogados presta serviços na área do direito administrativo (e direito público), como foco no atendimento das necessidades empresariais.
Neste núcleo, o escritório oferece serviços como:
Neste núcleo, o escritório oferece serviços como:
- Representação/assessoria em consultas públicas e/ou audiências públicas;
- Análise e impugnação de editais administrativos;
- Assessoria em procedimentos licitatórios, inclusive com a preparação de documentos de habilitação e propostas; auxílio na fase de lances, se houver; auxílio nos casos de dispensa ou inexigibilidade do certame; entre outros;
- Assessoria e representação em casos de intervenção do Estado na propriedade privada (desapropriação, servidão e etc.);
- Preparação de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro ou prorrogação de contratos administrativos e outras demandas relacionadas a estes contratos;
- Representação perante órgãos administrativos e em processos administrativos, arbitrais e judiciais, envolvendo licitações, contratos administrativos, parcerias público-privadas, concessões, consórcios administrativos, concursos públicos, agentes públicos e poder disciplinar e outros temas atinentes à área;
- Elaboração de pareceres/opiniões legais;
- Acompanhamento em reuniões e perícias e assessoria para obtenção de licenças;
- Representação e assessoria na celebração/negociação de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e TAG – Termo de Ajustamento de Gestão.
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