Cobrança de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados é válida, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para admitir a cobrança de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados – situação pode gerar passivo trabalhista para empresas. Entenda o caso. Reforma trabalhista e cobrança de contribuições de empregados Desde a Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/17, durante o governo Michel Temer, as normas relativas ao […]