Superior Tribunal de Justiça entende que o titular de dados pessoais vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que o vazamento de dados não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral indenizável. Na ação de reparação de danos movida em face de uma concessionária de energia elétrica, a consumidora alegou que foram vazados dados pessoais como nome, data de […]