Supremo Tribunal Federal agendou para abril o julgamento da ação de revisão do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 20 de abril deste ano o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 5.090/2014, que visa a correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]