A validade das cláusulas de exclusividade e a livre concorrência
A minha empresa pode celebrar contratos com cláusula de exclusividade? Isso fere a livre concorrência? As cláusulas de exclusividade são definidas quando compradores de um determinado bem ou serviço se comprometem a adquiri-lo com exclusividade de determinado vendedor (ou vice-versa), ficando assim proibidos de comercializar os bens ou prestar os serviços a concorrentes do adquirente. […]