As novas regras para a desconsideração da personalidade jurídica
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que visa permitir que o patrimônio pessoal de sócios ou administradores de uma pessoa jurídica respondam por dívidas desta (ou vice-versa), passou por significativas alterações neste ano. Através da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), o artigo 50 do Código Civil – CC (Lei nº 10.406/02), que […]