Novo regulamento do pregão eletrônico entra em vigor este mês
No próximo dia 28, entra em vigor o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – o novo regulamento do pregão eletrônico. Os editais licitatórios publicados a partir do dia 28 de outubro de 2019, serão regulados pelo novo diploma, que revoga as regulamentações anteriores presentes no Decreto nº 5.450/05 e no Decreto […]